Você sabia que quando o órgão público não atualiza o seu portal, isso pode gerar multa? Caso queira entender mais sobre esse assunto, continue lendo nosso artigo. Como já mostramos, ter um site é fundamental para a comunicação e desempenho da instituição pública, visto que, ambos os itens vão garantir tanto para o órgão quanto para o cidadão o direito a ter acesso a dados ou informações. E, quando não há a garantia disso, a instituição pode ter alguma “penitência” do Ministério Público, ou seja, levar multa por não estar de acordo com as regulamentações.

Diante disso, pontuamos alguns itens para evitar as não conformidades do MP. Mas, antes disso, ressaltamos que uma das obrigatoriedades da LAI é que todo o município tem que ter um portal ou site oficial para informar os cidadãos sobre leis, decretos, notícias, licitações, entre outros. No entanto, quando um site não tem usabilidade, pode dificultar para todos os públicos o manuseio e a visualização de assuntos. Em vista disso, caso o site não esteja atualizado, deixará de cumprir inúmeras exigências.

Para ajudar os munícipes e a Administração Pública, separamos algumas dicas para evitar possíveis pendências, confira:

  • É fundamental que o organograma esteja atualizado;
  • Dados como, e-mail, telefone, endereço, horário de atendimento, além de estar sempre atualizado, é importante que esteja em destaque;
  • É primordial que o layout seja responsivo, isto é, o tamanho da tela se adeque as resoluções menores, como celulares. Outro ponto é a acessibilidade, ou seja, a mudança de contraste, leitura auditiva, fontes maiores.
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Há inúmeros outros pontos que compõem um site oficial e para você conhecer mais sobre esses elementos, clique no botão abaixo para conversar com algum de nossos consultores.