Com certeza você já deve ter feito o seguinte questionamento: como acompanharei os gastos com folha de pagamento, valor de contratos ou até mesmo os processos licitatórios da prefeitura de minha cidade? Bom, a resposta é simples e objetiva, o Portal da Transparência é a ferramenta que te ajudará a ter essas informações em um “piscar de olhos”. De acordo com as normativas desta plataforma, todos os dados têm que estar disponíveis em tempo real, para que o cidadão tenha acesso e interaja se for o caso. Por isso, é de extrema importância manter o portal sempre atualizado e acessível, até porque, apresentar transparência é uma medida prevista por lei e que deve ser cumprida, conforme estabelece a Lei 12.527/11.

Ressaltamos também que a transparência estimula a participação social, e a informação divulgada aproxima a sociedade da gestão exercida por seus representantes, visto que, as entidades públicas têm o dever de promover o acesso à informação de sua administração.

O Portal da Transparência é uma ferramenta de livre acesso e o cidadão pode encontrar diferentes assuntos voltados a prestação de contas. Confira abaixo o que você pode encontrar nessa plataforma:

·        Orçamento Anual

·        Receitas Públicas

·        Despesas Públicas

·        Recursos Transferidos 

·        Gastos por Cartão de Pagamento

·        Áreas de Atuação do Governo

·        Programas de Governo

·        Benefícios aos Cidadãos

·        Programas e Ações Orçamentárias

·        Emendas Parlamentares

·        Órgãos do Governo

·        Servidores Públicos

·        Viagens a Serviço

·        Imóveis funcionais

·        Licitações

·        Contratações

·        Convênios e outros Acordos 

·        Sanções

Porém, caso não encontre o que procura no Portal da Transparência, você pode solicitar qualquer informação no eSIC, mas destacamos que a resposta após a abertura do processo, poderá levar até 30 dias.

Ainda tem dúvidas sobre este assunto? Se no artigo ficou algo sem ser respondido, clique no botão abaixo que iremos te ajudar.