Primeiramente, você sabe o que é e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) e qual a finalidade dessa solução? O e-SIC tem como objetivo atender e orientar o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, a ter acesso às informações das atividades relacionadas à Administração Pública. Por meio desse sistema, além de solicitar o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número do protocolo gerado e, a resposta vem por e-mail.

Quando a Administração Pública não oferece esse tipo de sistema em seu portal, a mesma descumpre as normativas da Lei de Acesso à Informação, que tem como intuito trazer transparência à Gestão Pública. Mas, calma, não se desespere, caso o Órgão Público da sua cidade não tenha o e-SIC. Para solucionar esse problema, é necessário que o gestor público abra um processo de licitação para contratar uma empresa especializada nesse assunto. Falando nisso, a Plenus tem a solução para essa questão, oferecemos uma consultoria gratuita para auxiliar a sua Gestão Pública a atender as exigências do Ministério Público.

Para saber mais informações sobre o e-SIC, clique aqui.