O Diário Oficial do Município (DOM) é utilizado para que seja feita a divulgação oficiais de interesse público, especificamente, dos munícipes. É utilizado esse meio para publicar informações, como leis, decretos, atas, pautas, comunicados, editais entre outros documentos. Não há uma estrutura única para o DOM, tendo em vista que, existem diversos municípios e que cada um tem autonomia para fazer as publicações. Porém, normalmente, essas divulgações são efetuadas nos jornais locais.

No entanto, para quem acha que não há diferença na estruturação dos Diários Oficiais, está muito enganado. Pegamos o exemplo entre o Diário Oficial dos Municípios e Diário Oficial da União, o que se diferencia são os métodos de publicação, ou seja, as seções. Na primeira seção, por exemplo, estão os atos das entidades governamentais que possuem interesse geral das pessoas; na segunda seção, estão informações relacionados aos servidores públicos da união; e na terceira seção, estão informações de pessoas físicas, jurídicas, particulares e de empresas que possuem algum vínculo com a união.

Ponderamos que a publicação do Diário Oficial dos Municípios deve ser feita quando alguma informação de cunho oficial precisa estar materializada e chegar até os destinatários com confiabilidade. Como dissemos, atos do governo devem ser publicados em jornais, especialmente, os que saem do gabinete do prefeito – assim como questões relacionadas ao Tribunal de Contas do Município, câmara de vereadores, entre outros.

Diante disso, conheça alguns atos administrativos que devem ser publicados e os veículos a serem utilizados:

I.                 Avisos de abertura de Licitações

II.               Outros atos oficiais que podem e devem ser divulgados por meio do Diário Oficial dos Municípios

III.              Atos que devem ser publicados na Homepage Contas Públicas do TCU (Lei Federal 9.755/98)

O Diário Oficial Eletrônico vem ganhando espaço cada vez mais nas Administrações Públicas, inclusive nos municípios, pois além de ter se tornado mais visual, o mesmo está mais prático e, principalmente, fácil de mais pessoas terem acesso ao mesmo. É um método que vem se destacando pela economia e agilidade, tanto para o cidadão, quanto para o servidor públicos.

Com isso, nós da Plenus pensando em facilitar todo esse processo de comunicação entre a Administração Pública e a população, desenvolvemos um sistema de Diário Oficial Eletrônico para que o governo anexe de tudo aquilo que diz respeito e que interesse ao cidadão.