Todo início de ano, o cidadão tem inúmeras contas para pagar, entre elas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Considerada com valores distintos, o IPTU tem cobranças diferentes entre as cidades e, especialmente, com relação ao bairro e o tipo de imóvel que o indivíduo tem. Mas você sabe para onde vai o dinheiro do imposto do governo de sua cidade? É nesse ponto que entra o Portal da Transparência. Essa plataforma disponibiliza de forma clara e objetiva as ações públicas e as prestações de contas, em que você pode filtrar os dados de forma mensal, semestral ou anual.

Algumas iniciativas do governo, além do Portal da Transparência, como a Lei de Acesso à Informação têm ajudado a melhorar esse quadro, facilitando o acesso da população aos dados sobre os gastos públicos.

A LAI é um dos procedimentos que o cidadão pode recorrer para buscar e controlar os gastos públicos. A Lei de Acesso à Informação proporciona mecanismos que possibilitam qualquer pessoa, seja física ou jurídica, acessar documentos ou informações públicas. A Lei garante que todo brasileiro tem direito à informação sobre assuntos institucionais dos órgãos e entidades, como, dados gerais para o acompanhamento de programas e ações, auditorias, prestações e tomadas de contas, registros das despesas, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações, contratos celebrados, como muitos outros.

Há também a possibilidade de fazer a busca nos Portais da Transparência, ou seja, são sites que trazem dados de receitas e gastos da Administração Pública. Porém, a implementação dessa ferramenta está sendo feita de forma gradual nas repartições públicas. Mas, caso o cidadão quiser ter acesso a algum dado que ainda não esteja hospedado em algum portal, ele pode procurar presencialmente a entidade e tirar todas as dúvidas com relação aos gastos do município. Sendo assim, a população tem papel fundamental na Gestão Pública e é importante que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da administração e exerça o controle social para saber como o dinheiro público tem sido gasto.